Matrículas/Renovação de matrículas - Informações
Portal das matrículas
Informações gerais para os E.E.
Formulário Transportes Escolares
Legislação em vigor:
Despacho Normativo 10-B/2021, de 14 de abril
Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril
Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril