O Conselho Geral de Agrupamento é o órgão responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, respeitando os princípios consagrados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.


Composição

  1. No Conselho Geral participam os representantes da comunidade educativa, num total de vinte e um elementos, distribuídos do seguinte modo:
    1. Oito representantes dos professores;
    2. Quatro representantes dos pais e encarregados de educação;
    3. Dois representantes do pessoal não docente;
    4. Dois representantes dos alunos do ensino secundário;
    5. Dois representantes da autarquia.
    6. Três representantes das atividades de carácter cultural, artístico, científico, ambiental e económico.
  2. O Diretor tem assento no Conselho Geral sem direito a voto.

 Competências

  1. Compete ao Conselho Geral, para cumprimento do estabelecido no Artigo 7º deste Regulamento:
    1. Eleger o respetivo Presidente;
    2. Eleger o Diretor do Agrupamento nos termos da legislação em vigor;
    3. Aprovar o Projeto Educativo do Agrupamento, acompanhando e avaliando a sua execução;
    4. Aprovar o Regulamento Interno do Agrupamento;
    5. Aprovar os planos anuais e plurianuais de atividades, verificando da sua conformidade com o Projeto Educativo;
    6. Apreciar os relatórios periódicos e o relatório final de execução do Plano Anual de Atividades;
    7. Aprovar as propostas de contrato de autonomia;
    8. Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento anual;
    9. Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo Diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;
    10. Aprovar o relatório e contas de gerência;
    11. Apreciar os resultados da autoavaliação Agrupamento;
    12. Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;
    13. Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;
    14. Promover o relacionamento com a comunidade educativa;
    15. Definir os critérios para a participação do Agrupamento em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;
    16. Dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades;
    17. Participar, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do Diretor;
    18. Decidir os recursos que lhe são dirigidos;
    19. Aprovar o mapa de férias do Diretor.
  2. O Presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros, em efetividade de funções;
  3. No desempenho das suas competências, o Conselho Geral pode requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para acompanhar e avaliar eficazmente o funcionamento do Agrupamento;
  4. O Conselho Geral pode constituir no seu seio uma comissão permanente, na qual pode delegar as competências de acompanhamento da atividade do Agrupamento;
  5. A comissão permanente constitui-se como uma fração do Conselho Geral, respeitando a proporcionalidade dos órgãos que nele tem representação.

 Retirado do Regulamento Interno